Termos e Condições Padrão para Venda ou Aluguer de Bens e Serviços

Última atualização 4 Out 2019

1. Introdução

1.1. OMBEA AB é uma empresa registada na Suécia com número 556844-9937.

1.2. OMBEA Ltd é uma empresa registada no Reino Unido com número 9221898.

1.3. Estes são os termos e condições sob os quais a OMBEA conduz os seus negócios. Por favor, leia-os atentamente. Em certos lugares, eles podem restringir os seus direitos legais. Entre em contato com a OMBEA se quiser esclarecer ou discutir algum destes termos e condições.

1.4. Estes termos e condições podem ser revisados ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atual desses termos e condições pode ser encontrada em www.ombea.com/terms-of-sale.

2. Definições e interpretação

Nestes termos e condições:

2.1. a menos que o contexto exija de outra forma, as seguintes definições se aplicam:

"OMBEA" significa uma empresa do Grupo OMBEA, nomeadamente OMBEA AB e OMBEA Ltd.

"Vendedor" significa OMBEA AB ou OMBEA Ltd.

"Comprador" significa a pessoa ou organização que compra ou concorda em comprar bens do Vendedor.

"Bens" significa qualquer produto comprado da OMBEA.

"Serviços" significa qualquer serviço comprado da OMBEA.

2.2. As palavras que importam o singular devem incluir o plural e vice-versa, as palavras que importam um gênero devem incluir todos os gêneros e as palavras que importam pessoas devem incluir órgãos corporativos, associações não incorporadas e parcerias;

2.3. Qualquer referência a um estatuto, disposição estatutária ou legislação subordinada é uma referência à tal legislação tal como foi alterada e esteja em vigor periodicamente e a qualquer legislação que reencene ou consolide (com ou sem modificação) qualquer legislação desse tipo;

2.4. As Referências a cláusulas são referências a cláusulas destes termos e condições; e

2.5. Os títulos são incluídos apenas para facilitar a referência e não devem afetar a interpretação ou construção desses termos e condições.

3. Preço

3.1. O preço será o preço cotado pelo Vendedor, e sujeito a estes termos e condições. O preço é exclusivo de qualquer IVA aplicável que deve ser pago à taxa em vigor na data da fatura do Vendedor.

3.2. Os preços listados no site do Vendedor ou em material impresso podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio

3.3. O Vendedor se reserva o direito de aumentar o preço dos Bens para refletir qualquer aumento no custo para o Vendedor que seja devido a qualquer fator fora do seu controlo, incluindo, entre outros, taxas alfandegárias, flutuações das taxas de câmbio, alteração de deveres, qualquer alteração nas especificações de entrega ou qualquer atraso solicitado pelo Comprador ou devido a informações incorretas ou escassas do comprador. O comprador será notificado mediante aviso antes da entrega.

3.4. Todas as cotações são válidas apenas por 30 dias, a menos que seja especificado de outra forma.

4. Pagamento

4.1. O pagamento do valor total da fatura deve ser feito dentro dos termos especificados na fatura.

4.2. Se o comprador desejar pagar qualquer quantia devida mediante cartão de crédito, o Vendedor poderá cobrar uma taxa de administração de cartão de crédito de 2.5% do valor

4.3. O Comprador deve notificar a OMBEA de qualquer consulta que tenha sobre uma fatura no prazo de 7 dias a contar da data da fatura

4.4. Todos os pagamentos devem ser em libras esterlinas, a menos que a fatura indique o contrário.

4.5. Todos os pagamentos devidos devem ser feitos sem qualquer dedução a título de compensação, reconvenção, desconto, redução ou outro.

4.6. Se o Comprador não paga no prazo definido, a OMBEA poderá, entre outras coisas:

(a) cobrar juros sobre o valor pendente à taxa de 5% acima da taxa básica do Banco da Inglaterra, acumulados diariamente até que o pagamento integral seja efetuado;

(b) recusar de fornecer ao Comprador de quaisquer outros Bens ou prestar quaisquer outros Serviços até que o pagamento integral seja efetuado;

(c) desautorizar qualquer desconto que se aplique a qualquer parte do pagamento pendente; e/ou

(d) deduzir de qualquer quantia que a OMBEA deve ao Comprador, qualquer quantia que o Comprador deve à OMBEA.

5. Bens

5.1. A quantidade e a descrição dos Bens devem ser as estabelecidas na confirmação de pedido da OMBEA.

5.2. As funções, dimensões e peso dos bens conforme descritas no site da OMBEA, nas listas de preços ou no material promocional online e impresso, são indicativas e podem estar sujeitos a pequenas variações e modificações sem aviso prévio.

6. Entrega dos Bens

6.1. Se os Bens encomendados estiverem em stock, a OMBEA pretende despachar os Bens no prazo de três dias úteis a partir do dia em que a encomenda for recebida ou, se mais tarde, na data estabelecida na encomenda do Comprador. Por favor, observe que o dia em que a encomenda é recebida pode não ser o mesmo dia em que ela é feita, por exemplo, se a encomenda for feita o sábado, domingo ou feriado.

6.2. Se os Bens encomendados não estiverem em stock, o Comprador será informado e os Bens serão despachados automaticamente assim que estiverem em stock.

6.3. O Vendedor reconhece que o Comprador pode sugerir datas de entrega nos pedidos dos Bens. A OMBEA tentará cumprir as datas de entrega sugeridas; mas não pode garantir, e não garante, a entrega dos Bens em qualquer data particular. A OMBEA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que o Comprador possa sofrer como resultado da falha da OMBEA em entregar os Bens em ou cerca de uma data específica.

6.4. O Comprador deve fazer todos os arranjos necessários para receber os Bens quando eles forem entregues. Se a entrega dos Bens não for aceite ou os Bens não puderem ser entregues ou estiverem atrasados devido às ações ou omissões do Comprador, a OMBEA poderá transmitir quaisquer encargos incorridos e o Comprador será responsável pelo pagamento à OMBEA de todos os custos incorridos como resultado.

6.5. O risco de perda ou dano aos Bens passa para o Comprador na entrega.

7. Título dos Bens

7.1. A OMBEA é proprietária de todos os Bens encomendados até que os fundos liberados para todos os valores devidos a nós sejam recebidos em relação aos Bens, momento em que o título dos Bens passa da OMBEA para o Comprador.

7.2. Os Bens que foram encomendados à OMBEA, mas não pagos integralmente ("Bens Não Pagos") devem ser claramente identificados como pertencentes à OMBEA e mantidos de forma segura, protegidos, devidamente segurados contra perdas e danos e separados de outras propriedades. Exceto quando expressamente estabelecido nesta cláusula de outra forma, o Comprador não deve:

(a) separar na posse dos Bens Não Pagos;

(b) permitir que qualquer direito seja criado sobre os Bens Não Pagos; ou

(c) fazer, nem permitir que alguém que não seja a OMBEA faça adições, alterações ou modificações a, ou elimine qualquer parte de qualquer dos Bens Não Pagos.

8. Aceitação dos Bens

8.1. Recomenda-se que o comprador verifique se os produtos vendidos estão em conformidade com os encomendados no momento da entrega.

8.2. A assinatura da nota da prova de entrega no momento da entrega pelo Comprador ou no seu nome deve ser uma prova conclusiva de que a embalagem dos Bens não foi danificada ou manipulada enquanto os Bens estarem sob risco do Vendedor (salvo na medida em que algo em contrário esteja claramente marcado na nota de entrega).

8.3. Sem prejuízo da cláusula 8.2, se o Comprador não receber todos os Bens ou se constatar que algum dos Bens não está em conformidade com estes termos e condições ou difere dos Bens encomendados, você deve notificar-nos por escrito no prazo de 3 dias a contar da data de entrega dos Bens. Se nenhuma notificação for recebida dentro desse período, será considerado que o Comprador aceitou: eles receberam a quantidade certa de Bens; os Bens estão livres de danos; e os Bens estão em conformidade com estes termos e condições e são os Bens encomendados.

8.4. Se você nos notificar que você ou o seu cliente final não recebeu todos os Bens que você solicitou, deverá nos fornecer prontamente as evidências razoáveis para sustentar a sua reivindicação. Se aceitarmos a sua reivindicação, então nós vamos proceder, por meio de uma liquidação total e final de todas as nossas obrigações e responsabilidades para com você em relação à reivindicação, a nosso critério: bem a reembolsar a sua conta comercial com um valor igual ao que você nos pagou pelos Bens não recebidos; bem a enviar para você ou o seu cliente final os Bens não recebidos

8.5. Se o Comprador nos notificar que algum dos Bens recebidos foi danificado enquanto estava sob risco do Vendedor ou não está em conformidade com estes termos e condições ou difere dos Bens encomendados, o Comprador deve devolver imediatamente os Bens e fornecer evidências razoáveis que apoiem a declaração. Se o Vendedor aceitar a reclamação, o Vendedor va proceder, por meio da liquidação total e final de todas as obrigações e responsabilidades em relação à reclamação, a critério do Vendedor: bem a reembolsar quaisquer quantias pagas pelos Bens danificados/não conformes; bem a reparar os bens danificados/não conformes; ou substitua-os por Bens que estejam em conformidade com estes termos e condições.

8.6. O comprador não tem o direito de devolver os Bens que foram entregues de acordo com o contrato.

9. Serviços de aluguer

9.1. Esta cláusula 9 será aplicada a qualquer compra de Serviços de Aluguer da OMBEA.

9.2. O Comprador receberá detalhes dos Serviços de Aluguer da OMBEA e de quaisquer termos e condições adicionais que possam ser aplicados quando efetue uma encomenda.

9.3. O Comprador deve garantir que o pagamento pelos Serviços de Aluguer continue, mesmo se o Equipamento de Aluguer falhar por qualquer motivo.

9.4. O comprador é responsável por verificar ou arranjar as verificações do Equipamento de Aluguer na entrega. Qualquer dúvida deve ser colocada a OMBEA dentro de 24 horas após a entrega ou será considerado que o Comprador está totalmente satisfeito com o Equipamento na entrega.

9.5. Para quaisquer Serviços de Aluguer adquiridos, o Comprador deve garantir que:

(a) a OMBEA é notificada imediatamente sobre qualquer defeito, dano ou perda do Equipamento de Aluguer após a entrega.

(b) o Equipamento de Aluguer é usado apenas de acordo com as instruções do fabricante e que é mantido e segurado devidamente contra todos os riscos durante o curso do Aluguer

(c) nenhuma modificação é feita no Equipamento de Aluguer, ele não é descartado ou a posse transmitida, exceto onde acordado expressamente com a OMBEA com anterioridade.

(d) a OMBEA está autorizada a entrar nas instalações onde o Equipamento de Aluguer é mantido, durante o horário comercial, para inspecionar ou recuperar o Equipamento; e

(e) o Equipamento de Aluguer é devolvido nas mesmas condições em que foi entregue (exceto desgaste normal) em um endereço recomendado pela OMBEA na data especificada no Acordo de Aluguer relevante.

9.6. A OMBEA pode cancelar um pedido de Serviços de Aluguer, sem prejuízo das responsabilidades e responsabilidades do Comprador de acordo com tal contrato, se:

(a) o pagamento não é recebido a tempo por esses Serviços;

(b) o Comprador tem um destinatário designado sobre quaisquer ativos, torna-se insolvente ou é, na opinião do Vendedor, incapaz de pagar suas dívidas;

(c) o Comprador cessa de negociar, a parceria é dissolvida ou o Comprador morre;

(d) a OMBEA tem motivos para acreditar que o Equipamento de Aluguer está em risco;

(e) o Comprador violar qualquer disposição desta Cláusula 9 e falhar em remediá-la dentro de 7 dias após a sua ocorrência; e/ou

(f) o Equipamento Aluguer está seriamente danificado ou destruído

9.7. Se o Comprador desejar cancelar um pedido de Serviços de Aluguer, deverá fazê-lo enviando ao Vendedor, no mínimo, 7 dias de aviso por escrito sobre esse cancelamento. Os seguintes termos de cancelamento se aplicam:

- Aviso de mais de 45 dias - reembolso de 100%

- Aviso de menos de 45 dias - reembolso de 75%

- Aviso de menos de 30 dias - reembolso de 50%

- Aviso de menos de 7 dias - não se aplica reembolso

9.8. Além dos custos de cancelamento acima, quaisquer custos incorridos com serviços e mercadorias de terceiros e quaisquer despesas incorridas ou perdas sofridas como resultado do cancelamento devem ser faturados ao Comprador.

9.9. No cancelamento de um pedido de Serviços de Aluguer, o Comprador deve pagar imediatamente ao Vendedor quaisquer soma atrasada e todas as somas futuras devidas sob o prazo remanescente do contrato.

9.10. No final do aluguer, período FOC ou POC, para qualquer mercadoria ou equipamento que não seja devolvido a um destino acordado e/ou em uma data acordada, a OMBEA se reserva o direito de cobrar a taxa diária equivalente de aluguer até que os bens seham totalmente devolvidos/recolhidos.

9.11. Os bens perdidos e danificados serão cobrados da seguinte forma: ResponsePads €30 cada, ResponseLinks €200 cada, RemotePads €45 cada e Carry Cases €45 cada. Todos os preços não incluem IVA.

10. Informação Confidencial

10.1. O Comprador manterá em sigilo todas as informações relativas aos negócios e assuntos da OMBEA que sejam fornecidas como designadas como confidenciais ou que por sua natureza sejam confidenciais. O Comprador não divulgará essas informações a terceiros e, imediatamente após a solicitação da OMBEA, devolverá todas essas informações.

11. Responsabilidade

11.1. Nada nestes termos e condições ou em qualquer Contrato de Venda excluirá ou limitará a responsabilidade da OMBEA por: morte ou danos pessoais resultantes de negligência da OMBEA; fraude ou deturpação fraudulenta; ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

11.2. As garantias e condições estabelecidas nestes termos e condições substituem todas as outras condições, garantias ou outros termos que possam estar implícitos ou incorporados a estes termos e condições ou a qualquer Contrato de Venda, seja por estatuto, lei comum ou de outra forma, todos os por este meio excluídos na medida permitida por lei.

11.3. Sujeito à cláusula 11.1, a OMBEA não será responsável perante o Comprador sob qualquer estatuto ou contrato, delito ou de outra forma por qualquer:

(a) perda de lucros, receita comercial, oportunidade comercial, contratos, ágio e/ou economia antecipada; e/ou

(b) perda ou dano indireto ou conseqüente,

decorrentes de ou em relação a estes termos e condições ou a qualquer Contrato de Venda

11.4. Sujeito à cláusula 11.1, a responsabilidade agregada total para o Comprador, nos termos ou em conexão com estes termos e condições (se essa responsabilidade decorre de qualquer estatuto ou contrato, delito ou outro) será limitada em cada ano civil a €1,000.

12. Cessão

12.1. O Comprador não deve ceder, alienar ou delegar quaisquer direitos de obrigações sob estes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda sem consentimento prévio por escrito.

12.2. O Comprador e a OMBEA deverão, em todos os casos, atuar como principais em relação a estes termos e condições e a cada Contrato de Venda, e serão responsáveis pelos atos e omissões dos seus respectivos empregados e subcontratados. O Comprador também será responsável perante a OMBEA pelos atos e omissões de quaisquer clientes finais em que esses atos e omissões violem estes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda.

13. Privacidade dos Dados

13.1. Para cumprir o Contrato de Venda, a OMBEA coleta dados sobre o Comprador ao fazer uma compra ou aluguer de quaisquer Bens ou Serviços. Para obter informações completas sobre como a OMBEA coleta e processa dados, consulte a Política de Privacidade em https://www.ombea.com/privacy-policy.

14. Geral

14.1. Não seremos responsáveis perante o Comprador por qualquer violação das obrigações sob estes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda na medida em que a violação seja devida a circunstâncias fora do controlo razoável da OMBEA, que incluirão, mas sem se limitar a, guerras, atos de terrorismo , disputas trabalhistas, escassez de materiais ou mão de obra e problemas com os nossos subcontratados.

14.2. Nenhum terceiro (cujo termo inclui clientes finais) terá direitos sob ou em conexão com estes termos e condições ou com qualquer Contrato de Venda em virtude da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

14.3. Se a qualquer momento qualquer disposição destes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda for ou se tornar ilegal, inválido ou inexequível em qualquer aspecto sob a lei de qualquer jurisdição, que não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou aplicabilidade nessa jurisdição de qualquer outra disposição, ou a legalidade, validade ou exequibilidade sob a lei de qualquer outra jurisdição dessa ou de qualquer outra disposição destes termos e condições ou de qualquer Contrato de Venda.

14.4. Qualquer falha por parte da OMBEA de impor a qualquer momento qualquer termo ou condição sob estes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda não será considerada uma renúncia aos direitos posteriores para impor cada termo e condição desses termos e condições e qualquer Contrato de Venda.

14.5. Qualquer variação de um contrato de venda somente será efetiva se a variação for registrada por escrito e assinada por um representante autorizado do comprador e da OMBEA. A variação entrará em vigor a partir da data da última assinatura.

14.6. Estes termos e condições e cada Contrato de Venda são regidos e devem ser interpretados de acordo com a lei inglesa e, exceto conforme estabelecido na cláusula 14.7, o Comprador e a OMBEA se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.

14.7. Se o Comprador falhar no pagamento pontual de quaisquer quantias devidas sob estes termos e condições ou qualquer Contrato de Venda, o Comprador reconhece e concorda que a OMBEA pode apresentar uma queixa contra você por não pagamento em qualquer jurisdição na qual o Comprador ou os seus ativos estejam localizados.